Termos de Uso

Última atualização: 29 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam a relação contratual entre você, usuário consulente, e o aplicativo Lumiar Oráculo ("nós", "nosso", ou "Lumiar"). Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo, você manifesta sua concordância integral e sem reservas com estes termos. Se você não concorda com qualquer um dos pontos, pedimos que interrompa o uso do aplicativo imediatamente.

1. Definição do Serviço e Limitações Legais

O Lumiar é um oráculo digital contemporâneo baseado em tecnologia de inteligência artificial generativa de linguagem natural. Seu objetivo principal é fornecer interpretações simbólicas, chaves de sabedoria e reflexões introspectivas partindo de insumos do cotidiano (gravações de voz, fotos capturadas e textos escritos fornecidos de livre iniciativa pelo usuário).

Você declara estar ciente de que as interpretações são geradas de forma dinâmica e automatizada por modelos de inteligência artificial da Google (Gemini) e que não há precisão fatual, comprovação mística ou garantia de eficácia preditiva do futuro nos resultados. A interpretação e o uso prático de qualquer sinal gerado pelo app ocorrem por sua conta e risco exclusivos.

2. O Princípio da Efemeridade (Descarte de Histórico)

O Lumiar prega o foco no momento presente ("aqui e agora"). Ao utilizar o oráculo, você concorda que:

• As consultas de oráculo e suas leituras resultantes são efêmeras. Nós não armazenamos histórico de suas perguntas e respostas em nossos bancos de dados para acesso posterior.
• Uma vez que a tela de resultado da revelação seja encerrada, os dados da leitura desaparecem para sempre. Se você desejar salvar alguma interpretação para o futuro, é sua responsabilidade exclusiva tirar capturas de tela ou copiar o texto antes de sair.

3. Registro e Contas

Para utilizar os recursos integrados do Lumiar e gerenciar sua carteira de Centelhas (créditos de consulta), você deve criar uma conta autenticada por meio de provedores terceiros (Google ou Apple OAuth). Você é responsável por manter a segurança de seu dispositivo e o controle de acesso às respectivas contas parceiras. Nós nos reservamos o direito de banir ou suspender contas que violarem regras operacionais de consumo justo do aplicativo.

4. Modelo de Faturamento, Assinaturas e Compras Avulsas

O Lumiar opera sob um modelo híbrido contendo recursos gratuitos e opções de pagamento in-app:

• Modo Gratuito e Limites de Uso: Novos usuários recebem 6 Centelhas iniciais gratuitas para consultas completas válidas por 2 dias. Após esse período promocional, o oráculo limita as consultas ao "Véu do Silêncio" (revelando apenas parte do sinal). O usuário gratuito pode liberar a revelação completa de novas leituras pontuais assistindo voluntariamente a vídeos de anúncios recompensados no app.
• Assinatura do Templo (Acesso ao Templo Interior / Templo Desperto): Assinatura mensal recorrente no valor de R$ 19,90. A assinatura remove todos os anúncios do aplicativo e libera consultas e leituras completas ilimitadas (revelando todas as quatro chaves místicas). O faturamento, renovação automática e processamento financeiro são geridos exclusivamente pelas plataformas da Apple (App Store) ou Google (Play Store). O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento diretamente nas configurações de assinaturas de sua loja operacional.
• Pote de 3 Centelhas (Compra Única): Pacote avulso no valor de R$ 1,90 para liberação de 3 consultas completas (sem anúncios e sem o véu). Os créditos adquiridos não possuem prazo de expiração enquanto a sua conta de usuário permanecer ativa.
• Cancelamentos e Reembolsos: Reembolsos relativos a assinaturas ou compras de centelhas devem ser solicitados diretamente à Apple ou Google, seguindo as diretrizes e regras de estorno vigentes estabelecidas em suas respectivas lojas de aplicativos.

5. Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar o aplicativo Lumiar, você se compromete a:

• Não submeter imagens ou gravações de áudio que violem direitos de terceiros, contenham material ofensivo, pornográfico, preconceituoso ou ilegal.
• Não tentar burlar ou hackear o sistema de consumo de créditos (centelhas), limitadores de anúncio ou controles de autenticação do Firebase.
• Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scripts ou scrapers) para interagir de forma massiva com a API do oráculo.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, códigos de sistema, designs de tela, marcas nominativas (como a marca "LUMIAR") e animações (incluindo o componente visual de "Breathing Eye") pertencem exclusivamente aos desenvolvedores do aplicativo Lumiar. Você não tem o direito de reproduzir, reverter engenharia ou redistribuir o aplicativo ou partes dele sem autorização expressa por escrito.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, o Lumiar, seus fundadores, funcionários e parceiros de serviço não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso das leituras e reflexões geradas pela inteligência artificial. O Lumiar também não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço devido a instabilidades que possam acometer os provedores de nuvem do Firebase ou da API do Google Gemini.

8. Lei e Foro Aplicáveis

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da residência do desenvolvedor para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.